Por Guilherme Kalel e Mariana Castro
Do Orcon Press 30/07/2025
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 23 de julho a lei 15176, que garante direitos de pessoas com deficiência para pacientes de fibromialgia.
Mas, aqueles que esperam ansiosamente até janeiro de 2026 para que possam solicitar benefícios em base na nova lei, devem se acalmar.
Isso porque Lula sancionou a lei sem vetos, mas para que ela passe a valer, ela precisa de um procedimento chamado de regulamentação. Um conjunto de normas que devem reger, como essa lei deve funcionar.
Essa regulamentação precisa ser aprovada e sancionada, para que aí sim, a lei passe a valer. Se isso não acontecer a lei pode ser existente no papel, mas inexecutável na prática.
Essa foi a pegadinha do governo com as pessoas com fibromialgia, que comemoraram a decisão da equiparação, desde a sanção presidencial.
Não existe ainda um prazo para que esta regulamentação seja aprovada ou sancionada, se quer qualquer projeto nesse sentido em tramitação.
Com os direitos regulamentados, pacientes de fibromialgia poderão ter os mesmos direitos que um deficiente visual, ou cadeirante, por exemplo.
Isso inclue, Benefício de Prestação Continuada, o BPC, no INSS. O que deve ampliar ainda mais os gastos do governo, num momento em que o BPC dispara e assusta.
O benefício já está consumindo mais de R$ 112 bilhões do Orçamento por ano, e ainda não existe um estudo de impactos para saber, se regulamentada a nova lei, quanto mais pode consumir.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, 3% da população brasileira tem fibromialgia. Um dos maiores desafios da doença, é descobrir e trata-la.
Não existe um tratamento padrão no SUS e a patologia não é detectável em exames.
O que pode ser também um problema para a regulamentação, já que a lei destaca que, é preciso um laudo psicossocial, para garantir que uma pessoa tem a doença.
Esse laudo deve ser emitido por profissionais habilitados pelo governo.
