Por Amanda Heimann
14/08/2025
O INSS informou que já devolveu para 1,1 milhão de aposentados e pensionistas, os descontos indevidos que sofreram em benefícios nas fraudes reveladas em abril.
800 mil aposentados e pensionistas que estariam aptos a fazer o acordo para o ressarcimento, ainda não aderiram a proposta. Essas pessoas tem até 14 de novembro para que possam fazer a adesão, e receber os valores de volta.
Parte desse montante, são pessoas que não tem acesso ao Aplicativo Meu INSS e estão dependendo das agencias dos Correios, para o aceite e a devolutiva dos valores.
Mas uma parte significativa, são de pessoas que ingressaram na Justiça com processos contra o governo, por conta das fraudes e dos descontos indevidos. Essas pessoas buscam não apenas o ressarcimento dos valores corrigidos pela inflação, como está pagando o INSS, mas também querem indenização de danos morais e materiais pelos descontos sofridos.
O governo correu contra o tempo para ressarcir as pessoas exatamente para evitar processos como estes. Até uma das condições para o acordo, é que as pessoas não processem a União, e se tiverem processos abertos, que encerrem antes as ações.
Nessa forma, os beneficiários são lesados pelas entidades associativas que protagonizaram os descontos indevidos, e pelo governo que não lhes querem pagar uma indenização.
Para diversos advogados consultados pelo Blog, a ação deliberada do governo, vem no sentido de não indenizar as pessoas, mas cabem indenizações.
Todas as pessoas que foram lesadas, tem direito em receber valores indenizatórios, mas isso deve se arrastar em processos por anos a fio, já que a Justiça é lenta no Brasil, aponta por exemplo o Advogado Gabriel Nunes.
O INSS informou, que 1,9 milhões de pessoas poderiam receber os ressarcimentos. Esse número não inclue as pessoas que tiveram documentação comprobatória de autorização pelos descontos apresentadas pelas entidades.
O que está sendo chamado de fraude da fraude. As entidades estão apresentando documentos falsos para alegar que tiveram autorização para os descontos.
Nesses casos as entidades que não ressarcirem, devem ser acionadas na Justiça para que possam pagar os valores a aposentados e pensionistas.
Mas existem muitas discrepâncias nos dados apresentados pela Autarquia.
Um levantamento realizado pela Agencia Orcon Press, mostra que de 2020 a 2025, 12,5 milhões de aposentados e pensionistas tiveram em algum momento, descontos indevidos por entidades associativas em seus benefícios.
4 milhões dessas pessoas requereram via Meu INSS, o direito de receber o valor, dos quais apenas 1,9 milhões estariam aptas pelo INSS.
Isso quer dizer que a Autarquia deve esperar que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas, acionem na Justiça as entidades para receber.
Outras 8,1 milhões de pessoas, ainda não tiveram respostas sobre o que acontecerá com seus casos.
A fraude do INSS desviou R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
Os descontos são contabilizados apenas de março de 2020 a março de 2025. Mas a fraude foi maior, porque vem ocorrendo com a conivência de funcionários da autarquia, pelo menos desde 2016.
