Por Amanda Heimann
22/08/2025
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal, o STF, que pede para que o processo que apura fraudes no INSS, seja retirado da relatoria do Ministro Dias Toffoli, na Suprema Corte.
Gonet destaca que não existem nem um outro tipo de ação, que seja relacionada ao caso, e que esteja no Gabinete de Toffoli, para configurar necessidade de ele ser o relator automático da ação.
Por esta razão, o PGR pediu que os inquéritos da fraude sejam liberados para a 1ª Instância, de onde devem dar prosseguimento as investigações.
Apenas investigações relacionadas a pessoas com foro, devem ficar sob a competência do Tribunal, e devem ser levado a sorteio entre os Ministros para conhecer um novo relator.
Dias Toffoli, pediu que todos os inquéritos fossem enviados a seu Gabinete, para que ele pudesse analisar se há interesse da Corte no processo, o que paralisou dirigências da Polícia Federal, desde maio.
Os agentes temiam que, ao dar prosseguimento as investigações, pudessem haver nulidades processuais futuras.
Esperando que Toffoli visse o caso, e emitisse parecer que permitisse as investigações prosseguirem, pararam o andamento de todo o caso.
Mas, o Ministro não fez nem uma ponderação no caso, deixando o processo parado em seu Gabinete, o que levou a PGR se manifestar.
Toffoli na visão do Procurador, não tinha que ter feito o pedido.
Ele apenas foi sorteado, para avalizar um acordo do governo, para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas da Corte, e que está seguindo os trâmites legais no STF.
Mas isso por si só, não o consignaria a ser relator de toda a investigação do caso, em especial porque se tratam de questões criminais, enquanto o acordo, é cível.
A Assessoria do Ministro não se manifestou até a publicação desta postagem, sobre o assunto.
O Blog, tentou contata-lo para ouvir seu posicionamento e entender, por qual motivo o Ministro decidiu tomar a frente do caso.
O Presidente do STF, Luis Roberto Barroso, é quem deve analisar o pedido da PGR e decidir, se Toffoli pode ou não, prosseguir na relatoria do caso.
Ele também foi procurado pelo Blog, mas não se manifestou.
