Por Guilherme Kalel: Agencia Orcon Press
03/09/2025
O Congresso Nacional quer alterar um dispositivo da lei que garantiu autonomia do Banco Central brasileiro em 2021, o que foi um marco na época e permitiu avanços importantes e significativos na economia do país.
A auteração está em um projeto, proposto pelo PP, e que o partido tenta passar em regime de urgência na Câmara.
O projeto já possue assinaturas mínimas para que possa ser levado a votação e altera partes do Artigo 5º da lei de autonomia do BC.
Para se justificar, os autores do projeto defendem que se o Congresso pode afastar um Presidente da República, também deveria poder afastar diretores do Banco Central.
Hoje essa prerrogativa é exclusivamente do Presidente da República e só pode acontecer em 4 situações.
Se a lei for alterada, a Câmara poderá iniciar o processo de afastamento e o Senado terá de confirma-lo.
Na prática isso seria como um Impeachment, e no afastamento um novo diretor seria nomeado para o lugar, depois de passar pelo crivo do Congresso, como já manda a lei.
Se aprovada a proposta daria mais poder ao Congresso, sobre os mandatários de cargos dentro do Banco Central.
E isso poderia por mais pressão sobre a autoridade monetária do país.
Na prática por exemplo, se decisões desagradassem o Congresso, ou se deputados e senadores achassem errada a condução do BC, os diretores poderiam ser trocados.
Especialistas defendem que a medida seria um retrocesso, depois de terem aprovado autonomia ao Banco Central.
E isso engessaria os diretores da Instituição, em qualquer decisão que fossem tomar.
Foi exatamente por não poder mexer nessa autonomia, que Roberto Campos Neto, foi mantido afrente do BC, até o término de seu mandato em 2024.
O que também garantiu estabilidade econômica ao país, nos primeiros anos do governo Lula.
