Agencia Orcon Press
03/09/2025
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 2, mudanças significativas na lei da ficha limpa e na forma como ela deve ser interpretada.
As mudanças vem a partir de um projeto que já foi apreciado e aprovado na Câmara e que agora, segue para sanção presidencial.
Pelo novo projeto, a inelegibilidade de um político, que deve ser de 8 anos por condenação, passa a contar, no momento da condenação.
Antes, a lei determinava que os 8 anos eram contados a partir da sentença transitar em julgado.
Deste modo uma pessoa que seja condenada não ficaria mais duas eleições sem poder concorrer, mas apenas uma, um impacto significativo na lei.
A medida não impacta o cenário do ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue inelegível até 2030, por condenações sofridas em 2022 e 2023, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Mas se sancionada da forma como está, a lei pode beneficiar diretamente um outro nome conhecido da política, o ex-deputado Eduardo Cunha.
O político quer voltar a vida pública e ensaia uma candidatura a Câmara Federal, pelo estado de Minas Gerais. Tendo inclusive, feito diversas aquisições de emissoras de rádio no estado mineiro, para onde transferiu seu domicílio eleitoral.
