Por Amanda Heimann
07/01/2026
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei aprovada pelo Congresso NNacional, que impede descontos por mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A lei foi proposta e aprovada no ano passado, depois que uma fraude foi revelada em descontos indevidos de salários de aposentados e pensionistas. Ao todo, mais de R$ 6,3 bilhões foram desviados dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social, por conta das fraudes.
Com a nova lei, fica proibido que o INSS faça descontos nos vencimentos com a finalidade de repasses a entidades e sindicatos.
Aposentados e pensionistas que quiserem contribuir, devem o fazer por meio de pagamentos em boleto, não por débito em folha.
Apesar de sancionar a lei, e isso ser importante, Lula vetou alguns trechos.
Um deles o que determina que o INSS use orçamento próprio para devolver dinheiro descontado de forma indevida.
Os beneficiários devem notificar a Autarquia ao perceber descontos, que serão alertados a quem os realizou e que terá 30 dias para a devolução.
Só assim o INSS devolverá os valores as pessoas.
Outro trecho vetado, obrigava o INSS a instalar dispositivos em suas agências para cadastro e reconhecimento biométrico de aposentados e pensionistas, que quisessem desbloquear empréstimos consignados.
A lei tentava fechar uma lacuna, aberta com bloqueio de empréstimos, e que dificultaram o acesso de beneficiários as consignações.
Para o governo, o INSS não teria previsão orçamentaria para colocar os dispositivos nas agências nem pessoal para auxiliar as pessoas.
Assim, o único meio de desbloqueio, segue sendo por reconhecimento facial, no Aplicativo Meu INSS.
E as pessoas continuam a ter problemas com o recurso, já que muitos não conseguem fazer o reconhecimento.
A lei entra em vigor após sua sanção, e não existe nem um indicativo nesse momento de derrubada de vetos por parte do Congresso, que segue em recesso.
